Na atual legislação, o piso salarial dos professores é reajustado com base no custo do aluno, do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). De forma atrelada, assim que o Ministério da Educação (MEC) define o valor do custo aluno, o salário dos docentes é reajustado automaticamente no mesmo porcentual.
Atualmente, os professores da educação básica na rede pública recebem R$1.451 mensais pela jornada de trabalho de 40 horas semanais. Com base nessa fórmula, os professores tiveram aumento de 22,22% neste ano.
Porém, esse modelo foi questionado pelos governadores. Enquanto o processo segue no STF, uma outra proposta tramita no Congresso Nacional com intenção de modificar o cálculo. O projeto quer definir o reajuste no mesmo porcentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- PERDAS
Os professores alegam que pelo INPC terão perdas irreparáveis. "Somente pelo índice não teríamos ganhos reais mas apenas reposição inflacionária. Em pouco tempo estaríamos ganhando salário mínimo", afirma a presidente do Sindicatos dos Trabalhadores da Educação de Goiás (Sintego), Iêda Leal.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fez uma contraproposta: o reajuste pelo INPC mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente. A contraproposta foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados Federal, deputado Marco Maia (PT), no fim de outubro.
O Sintego afirma que o governadore Marconi Perillo se comprometeu a articular pela aprovação da proposta do CNTE. O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), também desistiu da ação no STF.
Os outros governadores que estão na ADIN são Wilson Martins (PSB-PI), José de Anchieta (PSDB-RR), José Raimundo (DEM-SC) e Tarso Genro (PT-RS).
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