Jornal O Hoje_ O passe livre estudantil para os 86 mil estudantes de Goiânia só deverá ser liberado a partir da primeira quinzena de setembro. O cadastramento, ainda sem data para começar, será feito por etapas pela Prefeitura de Goiânia.
O procedimento só começará a ser realizado após a regulamentação da Lei 9.322/2013, que garante gratuidade do beneficio no transporte coletivo a todos os estudantes residentes e regularmente matriculados na capital. Na visita que fez à Câmara de Vereadores, na quinta-feira (8), o prefeito Paulo Garcia (PT) pediu celeridade no processo, já que o prazo final vence no dia 31 de agosto.
Trinta e seis dias após a aprovação do projeto que institui o passe livre, pela Câmara de Vereadores de Goiânia, e 15 dias depois de a lei ser sancionada pelo prefeito, o primeiro passo foi dado ontem para a implantação do benefício na capital.
A minuta do regulamento do programa deve ser apresentada na sexta-feira, 16, pela Comissão Multidisciplinar criada por determinação do prefeito, com o objetivo de definir os critérios de regulamentação do benefício.
O documento contemplará sugestões tanto dos órgãos ligados à Prefeitura que integram a Comissão quanto as apresentadas pelo movimento estudantil. Antes, porém, o anteprojeto passará pelo crivo da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), na quinta-feira, para consolidar a minuta do regulamento, segundo explicou o procurador-geral do município, Carlos de Freitas.
A primeira decisão conjunta já acordada entre os integrantes da Comissão refere-se ao cadastramento dos estudantes. “Pela complexidade e pelo volume de usuários, o cadastro será implementado por etapas. Essa já é uma definição prática”, frisou Freitas.
A justificativa, segundo ele, se deve à impossibilidade de cadastramento, ao mesmo tempo, de todos os estudantes, do ensino fundamental ao superior, num curto espaço de tempo. A inscrição gradual também possibilitará a correção de eventuais falhas.
Representante da União Goiana dos Estudantes Secundaristas (Uges), Ritley Alves Rodrigues assegurou que não há divergências na discussão do assunto. Adiantou que a entidade pretende colher sugestões dos estudantes, para a regulamentação da lei, em reunião na segunda-feira, às 19 horas, na sede da entidade. “Para nós, estudantes, quanto mais cedo vier o benefício, melhor”, observou.
Composição
A Comissão Multidisciplinar é formada pelo secretário do Governo Municipal, Osmar Magalhães; secretário municipal da Casa Civil, Livio Luciano; presidente da CMTC, Ubirajara Alves Abbud; procurador-geral do município, Carlos de Freitas; secretário municipal de Políticas para a Juventude, Pablo Henrique Silva Rezende; diretores da União Nacional dos Estudantes, Deryk Santana e Leonardo Souza; diretor do Diretório Central dos Estudantes da PUC, Michel Assis Magal; diretor da Central dos Estudantes da FAC-Layons, Isac Ayres, e diretor da União Goiana dos Estudantes Secundaristas, Ritley Alves Rodrigues
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